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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:31
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:57
TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz
artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 11:38
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:59
Execução Fiscal. Pedido de Parcelamento Tributário
Interrupção do Prazo Prescricional.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Verbas decorrentes de adesão à plano de demissão voluntária. Tributo sujeito a lançamento.
Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:15
Execução fiscal. Constituição definitiva do crédito.
Interrupção do prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:38
Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional
A empresa, que atua no ramo de aluguel de automóveis, juntou ao processo um laudo pericial para comprovar as suas alegações de que o reclamante, mediante conduta negligente, causou danos no motor do veículo que era por ele conduzido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Ilegitimidade passiva e prescrição. Alegações transferidas para o mérito.
Prescrição vintenária. Interrrupção do prazo prescricional. Correção dos expurgos inflacionários de valores.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 15:58
Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.
Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:42
Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 18:33
STJ edita duas novas súmulas
Terceira Seção aprova súmula sobre suspensão do prazo prescricional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 13:37
Civil e Processual Civil. Ação Regressiva de Cobrança de Dívida Trabalhista
Prequestionamento. Ausência. Prescrição. Termo inicial. Data de pagamento da dívida. Prazo prescricional. Cláusula geral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Cautelar. Contrato de depósito bancário. Exibição dos extratos de poupança. Recusa do banco. Interesse de agir. Necessidade dos extratos para instruir a ação principal.
Prazo prescricional da pretensão aos expurgos inflacionários em curso.